Projeto visa evitar gravidez indesejada, liberar inserção gratuita de implantes reversíveis e parceria com Estado para orientar usuárias
Redação Papo de Mãe Publicado em 11/03/2022, às 18h26
A deputada estadual Marina Helou (REDE-SP) apresentou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei Nº 113/2022, que visa garantir o acesso gratuito de adolescentes e mulheres em fase reprodutiva, via SUS, aos métodos contraceptivos reversíveis de longa duração que já são aceitos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no estado de São Paulo.
Atualmente, a rede pública realiza a inserção de um único tipo de contraceptivo de longa duração: o Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre. Se aprovado, o projeto de lei ampliará a oferta desse tipo de método nas unidades do SUS, mas especialmente, introduzirá mais opções como o DIU Hormonal, o Implante Subdérmico de Etonogestrel, o Sistema Uterino Liberador de Levonorgestrel (SIU-LNG) e outros que estejam de acordo com os critérios médicos atualizados da OMS.
Segundo a deputada, o objetivo do PL é possibilitar que as mulheres, em especial as adolescentes, tenham acesso a métodos de contracepção mais eficazes, evitando assim a gravidez não planejada. “Principalmente na adolescência, muitas mulheres têm dificuldade em se adaptar aos métodos contraceptivos como a pílula e a injeção, que exigem disciplina para que sejam eficazes”, lembra.
De acordo com um levantamento realizado nos Estados Unidos pelo MedScape e o Centers for Disease Control and Prevention (CDC), a adolescente que opta por pílula oral ou camisinha tem, no mínimo, 10 vezes mais chance de engravidar no primeiro ano de uso do que aquela que usa um método de inserção de longa duração. “Nesse sentido, fomentar a disponibilidade de contraceptivos de longa duração para a população adolescente é certamente uma medida de promoção da saúde e direitos sexuais e reprodutivos das meninas, estimulando sua autonomia”, ressalta a deputada.
No Brasil, o número de gestações não planejadas tem afetado meninas e mulheres de forma significativa. De acordo com o estudo “Panorama atualizado da gravidez não planejada no Brasil”, das quase mil mulheres ouvidas, 62% afirmaram que tiveram ao menos uma gravidez não planejada, sendo que a primeira delas ocorreu entre os 19 e 25 anos para 48% dessas mulheres.
Em relação às adolescentes, o cenário é preocupante: conforme um relatório da Fundação Abrinq, 16% das crianças nascidas vivas no Brasil em 2017 são filhas de meninas cuja faixa etária estava entre os 10 e os 19 anos. “Em particular, no caso das meninas que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social, uma gravidez não planejada tende a afetar bastante a sua permanência na escola, além da sua inserção em melhores postos de trabalho no mercado formal”, observa Marina Helou.
Para orientar as adolescentes sobre os métodos contraceptivos disponíveis, o projeto de lei prevê que as secretarias estaduais da Saúde e da Educação atuem em conjunto, por meio do Programa Saúde na Escola, apresentando as opções oferecidas pelo sistema público e esclarecendo dúvidas, para facilitar a escolha por parte delas.
Vale salientar que adolescentes com menos de 18 anos já não precisam de autorização dos pais ou responsável para recorrer a qualquer um dos métodos contraceptivos fornecidos pela rede pública. Isso porque, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desde 1990 garante ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. E complementando o ECA, normativas do Ministério da Saúde já regulam que o adolescente pode comparecer ao atendimento nas UBS sem estar acompanhado de um responsável.
“Nossa proposta é garantir às adolescentes e mulheres mais segurança e um número maior de opções em suas escolhas relacionadas à saúde reprodutiva”, finaliza a deputada.
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